Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Pinho Advogados coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto de sua atuação profissional, atendimento jurídico e utilização de seus canais digitais.

1. Objeto e finalidade

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como o Pinho Advogados realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste website, formulários eletrônicos, WhatsApp, e-mail, telefone, redes sociais e demais canais oficiais de comunicação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Escopo de aplicação

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam o site do Pinho Advogados, entram em contato pelos canais oficiais, preenchem formulários, enviam mensagens, encaminham documentos, solicitam atendimento jurídico ou interagem com conteúdos institucionais e campanhas de divulgação.

3. Referências legais

O tratamento de dados pessoais observa, entre outras, as seguintes normas:

• Constituição Federal;

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;

• Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994);

• Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Demais normas legais e regulamentares aplicáveis à atividade advocatícia.

4. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, dentre as quais:

Dados Pessoais
Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis
Dados referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados relativos à saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos ou outras categorias previstas na legislação.

Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, eliminação ou qualquer outra forma de processamento.

Controlador
Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador
Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.

Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

Cookies
Arquivos armazenados no dispositivo do usuário para possibilitar funcionalidades, segurança e análise de navegação.

Encarregado (DPO)
Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Princípios do tratamento de dados

O Pinho Advogados realiza o tratamento de dados observando os princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade;

• Adequação;

• Necessidade;

• Livre acesso;

• Qualidade dos dados;

• Transparência;

• Segurança;

• Prevenção;

• Não discriminação;

• Responsabilização e prestação de contas.

6. Dados pessoais que podem ser coletados

Dependendo da forma de interação com o escritório, poderão ser coletados:

• Nome completo;

• E-mail;

• Telefone e WhatsApp;

• Cidade e Estado;

• Informações fornecidas em formulários;

• Mensagens encaminhadas por WhatsApp, e-mail ou redes sociais;

• Dados de navegação, como endereço IP, navegador utilizado, dispositivo, origem de acesso e páginas visitadas;

• Dados obtidos por meio de cookies e ferramentas de análise;

• Documentos enviados voluntariamente pelo usuário;

• Informações relacionadas ao caso apresentado, quando necessárias para avaliação jurídica.

7. Dados pessoais sensíveis

O Pinho Advogados recomenda que dados pessoais sensíveis, documentos pessoais ou informações sigilosas não sejam enviados por meio dos formulários iniciais do site, salvo quando expressamente solicitado pela equipe responsável.

Quando o tratamento desses dados for necessário para a prestação dos serviços advocatícios, ele será realizado de forma restrita, proporcional e em conformidade com a legislação aplicável.

8. Formas de coleta dos dados

Os dados poderão ser coletados por meio de:

• Formulários disponíveis no site;

• WhatsApp;

• E-mail;

• Atendimento telefônico;

• Redes sociais oficiais;

• Cookies;

• Google Analytics;

• Google Tag Manager;

• Meta Pixel;

• Ferramentas de CRM e atendimento;

• Documentos encaminhados voluntariamente pelo próprio titular.

9. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder solicitações de contato;

• Realizar atendimento inicial;

• Avaliar informações preliminares relacionadas ao caso apresentado;

• Verificar a viabilidade jurídica da demanda;

• Prestar serviços advocatícios, quando formalmente contratados;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas;

• Manter registros administrativos e de atendimento;

• Exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais;

• Melhorar a experiência de navegação no site;

• Produzir estatísticas de acesso e desempenho;

• Mensurar campanhas institucionais, quando houver consentimento.

10. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados poderá fundamentar-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Legítimo interesse;

• Proteção do crédito, quando aplicável.

11. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Empresas responsáveis pela hospedagem do site;

• Ferramentas de formulários e atendimento;

• WhatsApp (Meta), quando utilizado pelo usuário;

• Google, Meta e plataformas de análise e publicidade, conforme as preferências de consentimento;

• Sistemas internos de gestão e CRM;

• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal;

• Correspondentes, parceiros e profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos, sempre observando o dever de confidencialidade.

12. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas pelo site poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, o Pinho Advogados buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados, em conformidade com a legislação vigente.

13. Utilização de cookies

O site utiliza cookies para garantir seu funcionamento, reforçar a segurança, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, realizar análises estatísticas e mensuração de campanhas.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

14. Segurança da informação

O Pinho Advogados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

15. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, observando obrigações legais, regulatórias, prazos prescricionais e demais exigências relacionadas ao exercício da advocacia.

16. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando cabível;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Informações sobre compartilhamento de dados;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;

• Solicitação de revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

17. Exercício de direitos

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do Pinho Advogados ou pelo endereço eletrônico indicado para assuntos de privacidade.

18. Crianças e adolescentes

O site não é destinado à coleta intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Caso o tratamento dessas informações seja necessário em razão da natureza de determinado serviço jurídico, ele será realizado em conformidade com a legislação aplicável.

19. Incidentes de segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o Pinho Advogados adotará as medidas técnicas e administrativas cabíveis, bem como realizará as comunicações legalmente exigidas às autoridades competentes e aos titulares, quando aplicável.

20. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas atividades do escritório, nas tecnologias empregadas ou em seus procedimentos internos.

A versão mais recente estará sempre disponível neste website.